Uma dúvida comum entre microempreendedores individuais é se depósitos recebidos no CPF podem ou não aumentar o faturamento do MEI. A resposta é: depende.
Quando depósitos no CPF entram no faturamento do MEI?
Os valores passam a ser considerados receita da empresa quando:
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Correspondem a vendas ou serviços do MEI, mas foram recebidos na conta pessoal.
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O cliente transfere para o CPF do empreendedor, e não para a conta do MEI.
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A conta pessoal é usada como “conta da empresa”.
Nesses casos, a Receita Federal pode interpretar a movimentação como faturamento empresarial, mesmo que esteja no CPF.
Quando NÃO entram no faturamento do MEI?
Os seguintes valores não são considerados faturamento:
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Transferências entre contas do próprio empreendedor
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Presentes ou ajuda financeira de familiares
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Empréstimos pessoais
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Receitas que não tenham relação com a atividade registrada do MEI
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Vendas de itens pessoais (ex.: móveis, eletrônicos, carro próprio)
Risco de Desenquadramento do MEI
Movimentações no CPF que se confundem com atividade empresarial podem levar a:
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Desenquadramento do MEI
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Multas
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Obrigação de retroagir o enquadramento para Microempresa
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Exigência de impostos complementares
Como evitar problemas?
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Separe totalmente conta pessoal e conta empresarial
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Receba sempre no CNPJ
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Organize suas entradas e notas
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Utilize um sistema contábil simples para controle
A RC – Ribeiro e Contadores Associados oferece orientação completa para manter o MEI regularizado e evitar riscos com o fisco.