O que muda no Simples Nacional?
A reforma tributária propõe a simplificação da estrutura tributária nacional, mas mantém o regime do Simples Nacional. Algumas mudanças, entretanto, podem impactar diretamente os micro e pequenos empresários:
- Unificação de Tributos: Há discussões sobre a integração do Simples ao modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso pode simplificar obrigações acessórias, mas há receio de aumento da carga tributária dependendo do setor.
- Limites de Faturamento: Está sendo avaliada uma possível atualização no teto de faturamento anual para inclusão no Simples Nacional, para ajustar o regime à inflação.
- Tributação de Dividendos: Empresas no Simples Nacional poderão ser impactadas pela tributação de lucros e dividendos caso sejam aprovadas propostas de reforma no imposto de renda.
Impactos no ISS (Imposto Sobre Serviços)
O ISS, tributo municipal cobrado sobre prestação de serviços, pode sofrer mudanças significativas:
- Substituição pelo IVA Dual: No modelo de IVA dual proposto, o ISS poderá ser substituído por um imposto sobre bens e serviços (IBS) de competência municipal.
- Mudanças na Distribuição da Receita: O recolhimento pode ser centralizado nacionalmente, com redistribuição para os municípios, o que impactaria a arrecadação de cidades como o Rio de Janeiro, fortemente dependente do ISS.
Impactos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
O ICMS, tributo estadual, é um dos alvos centrais da reforma tributária:
- Transição para o IVA: O ICMS deve ser integrado ao IVA dual, simplificando a cobrança e reduzindo conflitos entre estados.
- Mudança no Local de Arrecadação: A cobrança do ICMS, atualmente feita na origem, será transferida para o destino, impactando estados exportadores como São Paulo e influenciando o Rio de Janeiro e outras capitais consumidoras.
- Uniformização de Alíquotas: A reforma busca acabar com a guerra fiscal, estabelecendo alíquotas uniformes para todos os estados.
Como as Empresas Podem se Preparar?
- Planejamento Tributário: É essencial revisar o planejamento tributário, considerando possíveis mudanças no regime de tributação.
- Capacitação Contábil: Contar com uma equipe de contadores atualizada, como a RC - Ribeiro e Contadores Associados, é crucial para navegar pelas novas regras e minimizar impactos.
- Monitoramento das Alterações: Acompanhar a implementação gradual das mudanças para ajustar processos e estratégias.
A reforma tributária é um marco que trará simplificação, mas também desafios. Conte com especialistas para assegurar que sua empresa esteja preparada para esta nova realidade tributária.
Para mais informações sobre gestão tributária e serviços contábeis entre em contato com nossa equipe.